Bem-vindo ao Maskot CRM. Estes Termos de Uso regem o acesso e uso da plataforma SaaS fornecida pela MASKOT SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA à Instituição de Ensino ou Empresa (Contratante). Ao utilizar nossos serviços, você concorda integralmente com estes termos.
1. Licença de Uso (SaaS)
A Maskot concede à Contratante uma licença revogável, não exclusiva, intransferível e limitada para uso do software de gestão educacional e CRM. A licença abrange o acesso aos módulos contratados (Gestão, Comercial, Automação), conforme descrito no seu plano de assinatura.
2. Responsabilidades da Escola
- Base Legal (LGPD): A Escola declara ser a única responsável pela coleta e inserção de dados de alunos/pais na plataforma, garantindo possuir o devido consentimento ou base legal para tal.
- Credenciais: É responsabilidade da Escola manter o sigilo das senhas de seus usuários administrativos.
- Uso Ético: É proibido utilizar a plataforma para armazenar conteúdo ilegal, ofensivo ou discriminatório.
3. Política de Uso do WhatsApp (Importante)
A integração utiliza a API Oficial do WhatsApp Business (Meta). O uso está condicionado à aceitação das políticas da Meta Platforms, Inc. É estritamente proibido:
- Enviar SPAM ou mensagens em massa não solicitadas;
- Utilizar bases de contatos compradas de terceiros;
- Violar direitos de propriedade intelectual ou privacidade.
A Maskot não se responsabiliza por bloqueios do número (WABA) decorrentes de violações destas políticas pela Escola.
4. Inteligência Artificial (Isenção)
O módulo de IA (Maskot AI) utiliza modelos probabilísticos. A Escola reconhece que:
- A IA pode, ocasionalmente, gerar informações imprecisas (alucinações);
- A Escola deve supervisionar os fluxos de automação periodicamente;
- A Maskot não se responsabiliza por acordos comerciais ou informações pedagógicas errôneas fornecidas autonomamente pelo bot sem supervisão humana.
5. Planos e Pagamentos
O serviço é pré-pago. O atraso no pagamento superior a 05 (cinco) dias poderá acarretar a suspensão temporária do acesso. O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento pelo painel, sem multa, encerrando-se o acesso ao fim do ciclo vigente.
6. Disponibilidade (SLA)
Nos esforçamos para manter 99,5% de disponibilidade mensal. Excluem-se do SLA instabilidades causadas por terceiros (ex: queda geral do WhatsApp, AWS ou falhas na conexão de internet da Escola).
7. Propriedade Intelectual
Todo o código-fonte, design, logotipos e fluxos lógicos do Maskot são de propriedade exclusiva da MASKOT SOLUÇÕES. A assinatura não transfere direitos de propriedade, apenas de uso.
8. Foro
Fica eleito o foro da comarca da sede da Maskot para dirimir quaisquer questões oriundas destes termos.